O Arquivo Público do estado se encontra em uma situação calamitosa de abandono
Na terça-feira passada ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco uma importante audiência pública sobre “Memória, verdade, justiça, reparação e não repetição: como estão essas políticas públicas em Pernambuco?”, pelo mandato da deputada Dani Portela, do PSOL.
A mesa contou com a participação de Amparo Araújo, do comitê Memória, verdade e justiça; Jayme Asfora, secretário de Justiça e Direitos Humanos; Sidney Rocha, diretor do Arquivo Público de Pernambuco, João Baltar, presidente da Cepe; Manoel Moraes, representante da Comissão Estadual Memória e Verdade Dom Helder Câmara, além de representantes da Secretaria de Educação e Ministério Público. Estavam presentes também o deputado do PT, João Paulo e o mandato da Deputada Rosa Amorim, também do PT.
O evento trouxe à tona problemas extremamente relevantes à nossa sociedade, a partir do trabalho desenvolvido pelo legislativo do estado de Pernambuco, e apresentou vários pontos em relação a situação do Arquivo Público, falou sobre a Comissão de Memória e Verdade e as políticas públicas pensadas e desenvolvidas nesse sentido.
A questão da verdade e memória é um tema comum aos países da América Latina, em especial. O século XX trouxe uma sucessão de golpes e governos militares a alguns países como Brasil, Chile, Argentina e Peru. Esses períodos das histórias desses e tantos outros países são períodos de violência, repressão, torturas, censura. Períodos os quais precisam ser lembrados e trazidos constantemente ao centro dos debates, em todos os âmbitos e espaços.
No Brasil, esse tema, já antes muito caro, se torna ainda mais quando se entende a conjuntura vivida, especialmente desde 2016, com o sucesso do golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff. Jair Bolsonaro, ao votar a favor do impeachment, exalta Brilhante Ustra, torturador de Dilma durante o período da Ditadura. Anos depois, a eleição de Jair à presidência da República evidencia ainda mais o grande problema existente em torno da preservação e respeito à memória no nosso país.
A falta de preservação fica evidente, particularmente hoje, no ano de 2023, em Pernambuco, com o estado atual do Arquivo Público do estado, que se encontra em uma situação calamitosa de abandono. Durante a audiência pública, em muitas das falas ficou evidente o nível de precarização que se encontra o prédio e suas instalações. Goteiras, umidade, mofo, parte do teto desabado, segundo a deputada
Dani Portela disse que é “arriscado, insalubre e perigoso para quem trabalha lá.” É dever do Estado assegurar que políticas públicas se tornem concretas para a preservação dos materiais históricos, que se impulsione as pesquisas e espaços pedagógicos, e que mantenha viva a nossa história, para que não se repitam mais figuras como a de Bolsonaro no poder. É dever da governadora Raquel Lyra, grande defensora da democracia em seus discursos, que a situação na qual se encontra o prédio e todo o acervo do arquivo público seja preservado.
Além da situação do arquivo, outra questão que se destacou durante as valiosas falas foi a da existência de prédios públicos nomeados em homenagem a torturadores, outro ponto que expõe fissuras na nossa democracia e seus instrumentos. Segundo a deputada, além da biblioteca pública do estado, que carrega o nome do Marechal Castelo Branco, existe um total de seis escolas públicas em Pernambuco que carregam nomes de torturadores.
Foi da autoria da deputada, em 2022, ainda enquanto vereadora da cidade do Recife, o projeto de lei que proíbe homenagear “violadores dos direitos humanos no âmbito do município do Recife”. Também na cidade de Olinda foi sancionada lei com o mesmo objetivo, cuja autoria do projeto foi do vereador do PT, Vinicius Castello, em 2021, sendo a primeira no Brasil. Já as codeputadas Juntas, do PSOL, também em 2022, conseguiram a aprovação de um projeto de lei, que torna proibido a administração pública do estado de Pernambuco homenagear o período da Ditadura e os torturadores a ela ligados. Iniciativas como essas tornam o debate ainda mais concreto e real, dando corporidade a uma pauta urgente na nossa sociedade.
É preciso trazer à tona as histórias daqueles que lutaram, dos mortos e dos sobreviventes, como exemplo de um período que não se deve voltar, mas que não se deve esquecer. O estado de Pernambuco precisa avançar nessa pauta urgentemente, inclusive tornando possíveis os encaminhamentos existentes a partir do relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, e dar vida às narrativas de resistência, em prol da democracia e dos direitos humanos, engessando os nomes dos torturadores e agentes da repressão no espectro do repúdio, da denúncia e da repulsa. o Estado em todas as suas instâncias foi responsável pelas atrocidades durante o período de 1964 à 1985, e agora precisa tomar responsabilidade na defesa da memória e justiça.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.
Edição: Vanessa Gonzaga