Contradição revela o caráter excludente de um governo que até agora tem se mostrado aberto
A Lei Paulo Gustavo, divulgada em evento com a governadora Raquel Lyra nos últimos dias e veiculada ontem, em que saíram 12 editais com valor total disponível de R$100,1 milhões para a seleção de propostas. Após forte pressão para a prorrogação dos prazos apresentou-se cinco dias a mais como solução. Segundo a mesma, este recurso deveria chegar de forma descentralizada a todas as regiões de Pernambuco, contemplando a cultura periférica. A chefe de Estado propõe, portanto, um desafio inalcançável diante o intervalo de quinze dias para a inscrição dos projetos, que em teoria deveriam ser em torno de 2000 projetos aprovados.
Algumas das razões pelas quais os objetivos apresentados pela gestora são impraticáveis, podem ser observados diante a realidade que o percentual de analfabetismo do povo pernambucano é quase o dobro da média brasileira (5,6%); ainda assim o índice de quem não está habituado à linguagem escrita (ler e escrever, exigidas pelos editais) também é elevado, a realidade da maioria das trabalhadoras e trabalhadores da cultura não ter a experiência prática de escrever em tempo curto projetos que exigem um nível de detalhamento e rigor como este, tendo em vista que para sobreviver a grande parte exerce outras atividades, muitas vezes em áreas profissionais diferentes.
Além disso, a exigência burocrática documental seleciona aqueles que sempre tiveram mais facilidade com o atestado de sua cidadania, por evidentes razões. Nesta janela histórica de quinze dias, pode ser que a informação nem chegue em determinadas regiões, quanto mais que grupo tradicionais da cultura popular e/ou periférica, por exemplo, consigam viabilizar a documentação e requisitos necessários para a inscrição. Evidencia-se um corte de raça e classe, que apesar de não aparecer nos critérios julgadores, sobressai nas entrelinhas.
Desde que divulgado o prazo de inscrição dos projetos, esta contradição se instala no meio cultural e artístico do estado, tendo em vista que a Lei Paulo Gustavo tem sido considerada o principal mecanismo emergencial de fomento à cultura, que no período da pandemia houve evidente perda de incentivo e fomento a quem vive da cultura, diante o cancelamento de eventos e período de lockdown. Para todo o território nacional serão disponibilizados R$3,862 bilhões para a execução de ações e projetos.
Contradição esta que revela o caráter excludente de um governo que até agora tem se mostrado aberto à política neoliberal e que não tem direcionado e nem priorizado as suas políticas às camadas populares. Diante tal medida segregadora e elitista, coletivos de cultura continuam manifestando repúdio e, aguardamos que tal prazo seja revisto (tem-se falado muito a #prorroga20dias) para que de fato o orçamento chegue a todas as regiões do estado e abrace as mais diversas iniciativas de talentosos artistas que há tanto tempo têm esperado por essa possibilidade de financiamento de seu suado trabalho.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.
Edição: Vanessa Gonzaga