Criadas pela sociedade e apoiadas com verba pública, cozinhas atendem pessoas em situação vulnerável
Não é novidade para ninguém que o combate à fome é uma prioridade do nosso mandato na Alepe. O tema do direito à alimentação não se tornou uma situação prioritária, mas é uma questão estrutural, porque a fome sempre foi um problema crônico do nosso estado, como já apontava Josué de Castro e os seus “homens caranguejos” já na década de 1940.
Desde o ano passado, nas visitas técnicas da Frente Parlamentar de Combate à Fome e insegurança alimentar e nutricional, a gente comprovou na prática a transformação que as cozinhas organizadas pela própria comunidade fazem em seus territórios, fortalecendo o protagonismo e a autonomia da população. Boa parte dessas cozinhas têm dificuldades no abastecimento de matérias primas, mesmo de alimentos básicos, além do desafio de ter uma estrutura adequada para atender à demanda das suas comunidades.
Olhando para essa questão, nosso mandato protocolou um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Cozinhas Solidárias em Pernambuco. O PL 1805/2024 deve incentivar a criação de mais cozinhas em todo o estado de Pernambuco, que tem um dos maiores índices de insegurança alimentar do Brasil. Mais de 230 mil famílias hoje vivem atormentadas com o fantasma da fome no nosso estado.
O Governo Federal já iniciou uma linha de financiamento de equipamentos organizados pela sociedade civil para garantir o direito à alimentação / Mãos Solidárias
O direito à alimentação precisa ser encarado como uma questão séria e que precisa de políticas e equipamentos públicos. As cozinhas fazem parte disso e são uma ferramenta necessária para garantir a promoção da soberania alimentar em todo o nosso estado e é por isso que protocolamos esse projeto de lei, porque o poder público deve incentivar esse tipo de ação tendo em conta os benefícios para milhares de pernambucanos e pernambucanas.
Não estamos “inventando a roda” com essa proposta. Inclusive, em nível federal já existe o Programa Cozinha Solidária, criado pelo governo Lula em julho de 2023 e executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Iniciativas criadas pela própria sociedade e financiadas com recursos públicos, as cozinhas produzem e disponibilizam, de forma gratuita ou a baixo custo, refeições adequadas e saudáveis, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade indicadas pela rede de assistência social.
O Projeto de Lei 1805/2024 visa estabelecer diretrizes de um programa estadual de fomento às cozinhas solidárias / Mãos Solidárias
O presente projeto de lei visa, assim, estabelecer os marcos conceituais, princípios, diretrizes e finalidades do Programa Estadual de Cozinhas Solidárias para fomento de políticas públicas que fortaleçam esses equipamentos a exemplo do que vem sendo feito a nível federal e, consequentemente, a promoção da segurança alimentar e nutricional da população de Pernambuco.
E para pressionar o poder legislativo e o Governo do Estado a aprovarem essa política, estamos também lançando a campanha “Queremos Cozinhas Solidárias em Pernambuco!”. Estamos coletando assinaturas para mostrar que as cozinhas são importantes, necessárias e precisam do apoio do poder público para executarem nas suas comunidades o combate à fome de forma direta. Quem tem fome tem pressa e o Governo de Pernambuco precisa pegar para si a responsabilidade da erradicação da fome no nosso estado. Por isso, vamos juntos lutar em defesa das cozinhas e da alimentação saudável!
Edição: Vinícius Sobreira