Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de agosto, o “bônus regional” foi considerado inconstitucional e, portanto, está proibida sua utilização na seleção de estudantes para instituições de ensino superior. A extinção do bônus pode ter impactos significativos nas políticas de inclusão educacional, especialmente nas universidades federais localizadas no Nordeste e no interior do Brasil.
Criado em 2010, o bônus regional oferecia um acréscimo na nota final do Enem para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas regulares e presenciais (públicas ou privadas) de determinadas regiões onde há campi universitários. O bônus só é adicionado quando o estudante está concorrendo às vagas daquele campus próximo à sua localidade.
O benefício visa estimular o ingresso de estudantes de regiões menos favorecidas no ensino superior público, como nos cursos oferecidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) nos campi de Caruaru e Vitória de Santo Antão. A política de seleção também é uma forma de a universidade dar um “compensação” àquela cidade e população que receberam o campus universitário.
Sobre o tema, o Trilhas do Nordeste, programa e entrevistas do Brasil de Fato Pernambuco, conversou com o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, sobre a decisão. Confira:
Alfredo Gomes expressou preocupação com as consequências da decisão, “o bônus regional é uma medida muito importante para o fortalecimento das políticas de interiorização das universidades. Sem ele, estudantes de outras regiões, que tiveram melhores oportunidades educacionais, acabam ocupando as vagas daqueles jovens da região”, afirmou o reitor.
Com o fim do bônus, o reitor alerta para os impactos negativos que a decisão pode causar a médio e longo prazo, tanto para as universidades quanto para os municípios interioranos. “Isso afetará a consolidação de políticas de interiorização, atraindo menos estudantes das localidades próximas. O efeito será sentido tanto do ponto de vista educacional quanto na geração de oportunidades de emprego futuramente”, afirmou Gomes.
Além disso, ele destaca que a decisão do STF não levou em consideração as particularidades regionais e as necessidades específicas de cada área. “Minha compreensão é que o Supremo não deveria ter derrubado essa questão sem aprofundar as discussões jurídicas, econômicas e sociais. O bônus regional não pode ser visto apenas como uma extensão das cotas, mas como uma ferramenta essencial para reduzir as desigualdades educacionais nas regiões interioranas”, ressaltou o reitor.
Em resposta à decisão, a UFPE está buscando soluções junto ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional para tentar reverter ou mitigar os efeitos dessa decisão. “Estamos tentando uma medida articulada, conversando com parlamentares, especialmente do estado, para rever esse processo e garantir a manutenção do bônus regional”, garantiu Gomes.
Bloqueio orçamentário
Paralelo ao fim do bônus, a UFPE também enfrenta dificuldades financeiras, agravadas por um recente bloqueio no orçamento de 2024, determinado pelo Governo Federal. “Essas medidas afetam diretamente o planejamento e a execução de iniciativas importantes da Universidade, como contratos, editais de iniciação científica, extensão e cultura”, lamenta Alfredo.
A UFPE tenta reverter esse cenário e o reitor propõe soluções definitivas sobre o tema. “É necessário garantir previsibilidade para os gestores e um orçamento compatível com as necessidades da universidade e das demais instituições de ensino que são afetadas todos os anos por essas decisões”, conclui Gomes.
Edição: Vinícius Sobreira