Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) apresentou o “diagnóstico das capacidades municipais em proteção e defesa civil”, em estudo que diz respeito à preparação das prefeituras para lidar com possíveis desastres naturais. O levantamento, que contemplou os 184 municípios e o distrito de Fernando de Noronha, indicou que 140 dessas localidades (ou seja, 75,7%) não cumprem nem metade dos requisitos para garantir a segurança da população contra fenômenos da natureza.
O estudo avaliou como estão os municípios pernambucanos em 20 quesitos - mapeamento de áreas de risco, se há plano de contingências, recursos para a Defesa Civil, programas de reassentamento habitacional para famílias atingidas e outros. Do total, 140 municípios atendem a menos de 10 quesitos (75,7%), sendo classificados como em “estágio inicial” (68 municípios, ou 36,8% do total) ou em estágio “intermediário inicial” (72 municípios, ou 38,9%). Os dados foram obtidos através de questionário enviado pelo TCE aos 185 gestores entre maio e julho deste ano.
Apenas 7 municípios pernambucanos atendem a um número de mecanismos equivalente aos riscos aos quais está suscetível / TCE-PE
Apenas sete municípios se mostraram com capacidade de resposta equivalente aos seus riscos: Carpina, Toritama (ambos atendem a 11 tópicos), Solidão, Salgadinho (10), Triunfo (9) e Itapissuma (8), apesar de estarem distante dos 20 ideais, são municípios classificados como “não-prioritários”, com pouca vulnerabilidade aos desastres climáticos. Do total, 79 municípios são classificados como “não prioritários”. O sétimo município supostamente com capacidade de lidar com os eventos climáticos é a capital, Recife, que atende a 18 pontos. A cidade está na lista de municípios muito suscetíveis a desastres naturais.
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São 106 (57,3%) os municípios considerados prioritários, suscetíveis a inundações, deslizamentos, enxurradas e estiagem. O cruzamento dos dados entre o quantitativo populacional vivendo em áreas de risco, dados sobre frequência de chuvas fortes (acima de 50 milímetros) e a ocorrência de mortes resultantes destes desastres mencionados é o que coloca a localidade na lista de prioritários. Além do Recife, estão na lista Caruaru, Cabo de Santo Agostinho (ambas marcam 15 pontos), Jaboatão, Ipojuca, Sirinhaém (com 14).
106 municípios estão na lista de "prioritários", por estarem mais suscetíveis a desastres naturais; outros 79 municípios aparecem pouco suscetíveis / TCE-PE
Entre os 106 sob risco de fenômenos extremos da natureza, em 49 (26,5%) deles também faltam mecanismos de gestão para proteger a população dos fenômenos naturais. O “Top-10” da lista negativa conta com seis municípios do Agreste - Tacaimbó (apenas 3 pontos), São João (3), Capoeiras (4), Correntes (4), São Joaquim do Monte (4) e Pedra (4) - e quatro municípios do Sertão - Arcoverde (5), Orocó (4), Santa Filomena (4) e, com o pior índice do estado, Inajá (2 pontos).
Veja aqui o painel com os resultados de cada município. O estudo completo do Tribunal de Contas de Pernambuco está disponível neste link (clique aqui).
O que eles não cumprem?
O estudo também informa que 77% dos municípios pernambucanos não possui núcleo comunitário de proteção e Defesa Civil ou fundo municipal para a área, 62% não possuem sistemas de monitoramento das áreas de risco e 50% não tem sequer locais aptos a servirem de abrigo para populações que podem ser afetadas.
Mas a responsabilidade menos cumprida pelas prefeituras é a “carta geotécnica de aptidão à urbanização”, um estudo que informe a capacidade dos terrenos para suportar construções sem colocar em risco a segurança da população. Nada menos que 81% dos municípios de Pernambuco descumprem essa medida de segurança.
Os dados foram apresentados na última quinta-feira (7), em coletiva de imprensa. O presidente do TCE, Valdecir Pascoal, destacou que os prefeitos podem ser punidos caso não atuem para proteger sua população. “Nesta primeira etapa, divulgamos a situação para que os gestores atuem para resolver os problemas. Mas as ações necessárias serão cobradas, podendo até haver responsabilização dos gestores”, avisou.
Pascoal chamou os prefeitos a atuarem antes de desastres acontecerem. “A Metropolitana sofre com enchentes e deslizamentos de barreiras, o Sertão é castigado pela estiagem. Por isso a importância da preparação e a capacidade dos municípios em dar respostas diante dessas situações, para prevenir e minimizar danos e perdas”, concluiu.
Edição: Vinícius Sobreira