Na manhã desta quarta-feira (13), já haviam subido de sete para 12 os deputados federais pernambucanos que assinaram a PEC que visa reduzir a carga horária do trabalhador de carteira assinada (CLT), que hoje é de 44 horas semanais ao longo de 6 dias (6x1), com apenas um dia de descanso. Eriberto Medeiros (PSB), Guilherme Uchoa Jr. (PSB), Lucas Ramos (PSB), Felipe Carreras (PSB) e Iza Arruda (MDB) foram cinco que apoiaram o documento entre esta terça (12) e quarta-feira, somando 12 pernambucanos, contra 13 representantes do estado que não assinaram.
Com a pressão das redes sociais, a Proposta de Emenda Constitucional de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) já ultrapassou as 190 assinaturas, superando o mínimo de 171 necessárias para o documento iniciar a tramitação na Câmara Federal.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal, indicando a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais ao longo de 6 dias (regime 6x1) para 36 horas semanais ao longo de 4 dias (4x3). A proposta tende a receber emendas que alterem o texto para encontrar um “meio-termo” entre a pressão popular por mais descanso e a pressão empresarial, que exerce larga influência sobre os deputados.
Leia: Entenda as leis trabalhistas em discussão em PEC pelo fim da escala 6x1
Debate sobre redução da jornada de trabalho é 'tendência global', diz vice-presidente Alckmin
Há outras PECs com conteúdo similar que estão “esquecidas” no Congresso Nacional. A PEC 148 de 2015, escrita pelo senador Paulo Paim (PT do Rio Grande do Sul), que propõe reduzir a carga horária de trabalho para 40 horas semanais, está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já a PEC 221 de 2019, escrita pelo deputado Reginaldo Lopes (PT de Minas Gerais) também foi “engavetada”, mas na CCJ da Câmara Federal. A pressão popular sobre o tema é fundamental para que as propostas avancem.
12 x 13
Entre os 25 deputados federais pernambucanos, 12 - menos da metade - assinaram o documento para garantir sua tramitação na Câmara. São eles: Carlos Veras (PT), Túlio Gadelha (Rede), Renildo Calheiros (PCdoB), Maria Arraes (Solidariedade), Clodoaldo Magalhães (PV), Pedro Campos (PSB), Eriberto Medeiros (PSB), Lucas Ramos (PSB), Guilherme Uchoa Jr. (PSB), Felipe Carreras (PSB), Iza Arruda (MDB) e Fernando Rodolfo (PL) - este último chamou atenção por ser o único dos 93 deputados do PL a assinar a proposta de emenda.
Por outro lado, 13 representantes de Pernambuco não assinaram a PEC e nem se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. São eles: André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Bispo Ossesio Silva (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos), Luciano Bivar (União), Fernando Bezerra Coelho Filho (União), Mendonça Filho (União) e Waldemar Oliveira (Avante).
E agora?
Com o número mínimo de assinaturas necessárias, a PEC agora passará pela análise das comissões e só então vai ser votada em plenário, precisando ser aprovada - em duas votações - por no mínimo três quintos (ou 308) dos deputados federais. Em seguida a proposta vai ao Senado, precisando da aprovação também de três quintos (49) dos senadores.
Vida Além do Trabalho
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) se inspirou no movimento “Vida Além do Trabalho” para escrever a PEC que reduz a jornada de trabalho. O “VAT” tem como líder Rick Azevedo, balconista de farmácia que passou a produzir conteúdos para redes sociais debatendo o tema das jornadas de trabalho. Com o sucesso nas redes, ele abriu uma petição online (assine aqui) que, no momento da publicação desta matéria, tem 2,8 milhões de assinaturas (1,4% da população brasileira). Em outubro Rick foi eleito vereador do Rio de Janeiro (RJ) pelo Psol.
Leia também: PEC pelo fim da escala 6x1 chega a 171 assinaturas e começará a tramitar no Congresso
Apesar de ser uma pauta antiga dos sindicatos e centrais sindicais que representam os trabalhadores, a redução da jornada de trabalho não entra no debate político há muito tempo. Em parte pela dificuldade das organizações trabalhistas em estabelecer diálogos amplos com a sociedade, mas também devido à correlação de forças no poder legislativo, cada dia mais desfavorável à classe trabalhadora.
Manifestação - Os sindicatos, movimentos populares e partidos políticos da esquerda estão convocando protestos nas ruas de várias capitais do país para a próxima sexta-feira (15), feriado do Dia da Proclamação da República. No Recife, uma manifestação foi convocada pela União da Juventude Comunista (UJC) para as 9h, no Parque 13 de Maio, centro da capital.
Edição: Vinícius Sobreira