Nesta segunda-feira (25), no Recife, acontece um protesto contra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 164/2012, que altera a Constituição para tornar crime todo e qualquer tipo de aborto de gravidez, tornando ilegais as interrupções de gestação mesmo em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto. A manifestação das mulheres está marcada para as 16h, em frente ao Shopping Boa Vista, no centro do Recife. É possível que o projeto seja votado numa comissão da Câmara Federal ainda esta semana, na terça ou quarta-feira (26 ou 27).
O 25 de novembro também é o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”. A convocação do ato fala em “dignidade para viver sem violência, para decidir sobre nosso corpo e para viver além do trabalho”, aludindo também à luta pela redução da jornada de trabalho, tema de outra PEC que tramita na Câmara. A convocatória sugere que as mulheres levem cartazes, lenços e velas.
A PEC 164/2012 visa alterar o Artigo 5º da Constituição Federal, passando a considerar a vida a partir da concepção (ou seja, desde o momento que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide) e tornando-a “inviolável”. A mudança de compreensão tornaria crime quaisquer tipo de aborto e colocaria em risco até mesmo o uso de medicamentos como a pílula do dia seguinte. No início de novembro o projeto recebeu um relatório favorável à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
Em junho deste ano, entrou em debate na Câmara Federal um Projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do Estupro”, que também visava criminalizar todo e qualquer tipo de aborto no Brasil. A forte mobilização da sociedade, em especial das mulheres, fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), engavetasse o projeto.
A presidente da CCJ é a deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL do Rio de Janeiro), uma militante antiaborto que tem a intenção de aprovar o projeto. Partidos do campo progressista, como o PT, PCdoB, Psol, Rede e PV, além do líder do Governo Federal na Câmara, defendem que o projeto volte para a gaveta onde se encontrava desde 2012. Já partidos de direita e extrema-direita, como PL, Novo, União Brasil, Podemos e PSD, se posicionam para que o projeto siga sua tramitação. Caso aprovada na CCJ, a PEC avança para a votação em plenário.
Pernambucanos na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é formada por 66 titulares, dos quais seis são de Pernambuco. São eles: Renildo Calheiros (PCdoB), Maria Arraes (Solidariedade), Felipe Carreras (PSB), Waldemar Oliveira (Avante), Mendonça Filho (União) e Fernando Rodolfo (PL). Maria Arraes está de licença maternidade. Há ainda quatro pernambucanos como suplentes nessa comissão. São eles: Carlos Veras (PT), Túlio Gadelha (Rede), Pedro Campos (PSB) e Coronel Meira (PL).
Entre os 66 titulares da CCJ, o campo progressista - PT (7), PCdoB (2), Psol (2), PSB (2), PDT (2), PV (1) e Solidariedade (1) - soma apenas 17 deputados. Partidos da direita - a exemplo do PL (13), União (8), PP (6), Republicanos (5) - e da centro-direita - como MDB (5) e PSD (5) - são ampla maioria na CCJ.
Quem assina a PEC
A PEC 164/2012 é de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, que liderou o impeachment contra Dilma Rousseff (PT), meses depois, acabou preso por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão financeira, condenado a 15 anos de prisão - mas já está solto. Atualmente, Cunha está filiado ao Republicanos e conseguiu eleger sua filha Danielle Cunha (União Brasil) deputada federal em 2022.
Para tramitar, essa PEC para acabar com o aborto legal precisava de no mínimo 171 assinaturas - conquistou os endossos de 209 deputados federais em 2012 (veja a lista aqui). Entre as assinaturas, alguns nomes conhecidos do eleitor pernambucano.
Assinam a PEC os deputados Eduardo da Fonte (PP) e Augusto Coutinho (Republicanos), que após 12 anos seguem com mandatos na Câmara Federal; os ex-deputados Raul Henry (MDB), Paulo Rubem Santiago (atualmente na Rede) e Carlos Eduardo Cadoca (falecido).
Em contato com o Brasil de Fato Pernambuco, o ex-deputado Paulo Rubem Santiago diz que discorda do conteúdo da PEC e que não a assinou. “Houve uma ou duas outras PECs em que meu nome e o de outros parlamentares apareceram como signatários sem que tivéssemos assinado”, diz Santiago. “Sempre estive ao lado da Articulação de Mulheres Brasileiras, do SOS Corpo e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria”, completa o ex-deputado, que deixou a Câmara em 2014. A ata de fato afirma que, entre as 209 assinaturas, duas “não conferem”.
Paulo Rubem lembra ter atuado sobre o tema na Comissão de Seguridade Social e Família. “Eu, Luiza Erundina (Psol) e outros parlamentares realizamos audiência pública para debater a situação do aborto legal e dos abortamentos feitos de forma clandestina, assim como acompanhei em Pernambuco a inspeção da Articulação de Mulheres Brasileiras na Maternidade Barros Lima, uma das com maior atendimento a casos de aborto legal, mas também em atendimento a mulheres que haviam recorrido a aborto clandestino”, diz a mensagem enviada à reportagem.
O Brasil de Fato Pernambuco entrou em contato com todos os deputados e ex-deputados signatários da PEC - com exceção de Cadoca, falecido em 2020. Até o momento, só obtivemos resposta de Paulo Rubem.
Edição: Vinícius Sobreira