A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de 44 horas semanais e a jornada 6x1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol de São Paulo), tomou conta do debate político do mês de novembro e inspirou diversas mobilizações nas redes e nas ruas, em Pernambuco e outros estados Brasil afora.
Setores da esquerda se incomodaram com a discrição do Governo Federal sobre o tema. O presidente Lula (PT) fez apenas uma menção, às vésperas do encontro dos dirigentes das nações com as maiores economias do mundo. “O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, afirmou o líder brasileiro durante o G20 Social, espaço junto às organizações da sociedade civil.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ex-presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), opinou que o tema fosse tratado numa “convenção de acordos coletivos entre empresas e empregados”, uma posição tida como conservadora. Ele foi muito criticado, inclusive por Rick Azevedo, líder do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador eleito no Rio de Janeiro, pelo Psol. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro da Indústria e ex-líder da direita, defendeu a redução da jornada como um avanço.
Carlos Veras foi presidente da CUT Pernambuco e estã em seu 2º mandato como deputado federal / Gustavo Bezerra
Apesar da discrição de algumas lideranças, a pressão da população levou deputados a assinarem a PEC, garantindo a tramitação da proposta e o debate sobre o tema - o que deve acontecer ao longo de 2025. O Brasil de Fato Pernambuco entrevistou o deputado federal Carlos Veras (PT), questionando-o sobre a posição do Governo Federal sobre a redução da jornada de trabalho.
Ex-presidente da CUT em Pernambuco, Veras garantiu que Lula, o governo e o PT querem sim o fim da escala 6 por 1, mas que optou-se por uma posição cautelosa neste momento, porque o governo deseja aprovar ainda neste fim de ano outras duas pautas prioritárias: o orçamento para 2025 e a reforma do Imposto de Renda.
“É fundamental isentar [do Imposto de Renda] os trabalhadores e trabalhadoras que têm salário de até R$ 5 mil e de redução [da alíquota de IR] para os que recebem até R$ 7 mil. São 36 milhões de trabalhadores e trabalhadoras beneficiados diretamente. E a aprovação do orçamento. Por isso, a cautela do Governo Federal na entrada em outros temas”, disse Carlos Veras. Assista à entrevista na íntegra.
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Por que todo mundo está falando da escala 6x1?
O deputado do PT de Pernambuco considera que o fim da escala 6x1 “é uma pauta que o Partido dos Trabalhadores trabalha há décadas”. “Assim que tomei posse como deputado federal, em 2019, elaboramos junto ao deputado Reginaldo Lopes (PT de Minas Gerais) a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas. É uma PEC que já está tramitando na Casa, é do nosso partido e do deputado que foi líder da nossa bancada”, diz Veras.
“A PEC apresentada pela deputada Érica, inclusive pela influência que ela tem nas redes sociais, deu destaque a esse debate, que o mundo inteiro tem que fazer”, acrescenta Veras.
O fim da escala de trabalho 6x1 deve impactar principalmente as pessoas que trabalham no regime CLT (carteira assinada). Atualmente são 47 milhões de trabalhadores e trabalhadoras neste regime, maior número já registrado Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em Pernambuco são 1,5 milhão de “celetistas”, representando 15,15% da população do estado.
A entrevista foi ao ar no Trilhas do Nordeste, o programa de entrevistas do Brasil de Fato Pernambuco. O Trilhas vai ao ar sempre às segundas, às 19h45, na TVT São Paulo (canal 44.1) ou nos canais no Youtube do Brasil de Fato e da TVT.
Edição: Vinícius Sobreira