Nesta segunda-feira (9), sem nenhuma das vereadoras mulheres se pronunciar, a Câmara de vereadores do Recife aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 299/2022, que institui, no calendário oficial da cidade, o 8 de outubro como “Dia Municipal do Nascituro”, sugerindo que a prefeitura realize atividades alusivas à data. Esta foi a primeira de duas votações necessárias para a aprovação do projeto na casa legislativa. A segunda votação está agendada para esta terça-feira (10). Se aprovada, segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).
O PL 299/2022 é de autoria da vereadora Michele Collins (PP), liderança política neopentecostal do Recife. A justificativa para instituir a data no calendário oficial do Recife é a de que “a Igreja já celebra a data desde 2005 como parte da Semana Nacional da Vida”. O projeto também cita que o feto pode ser considerado um sujeito de direitos e reforça o aborto como crime - ignorando que o aborto é um direito garantido constitucionalmente às mulheres vítimas de estupro, cuja gravidez apresente risco à sua vida ou ainda as gestações cujo feto não formou cérebro.
Pautas do tipo têm surgido também na Câmara Federal, buscando a criminalização do aborto em quaisquer situações, revelando a intenção de setores da direita em retroceder nos direitos das mulheres decidirem sobre seus próprios corpos e suas próprias vidas.
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Liana Cirne (PT), Cida Pedrosa (PCdoB), Elaine Cristina (Psol), Andreza Romero (PSB), Professora Ana Lúcia (Republicanos) e mesmo a autora do projeto, Michele Collins (PP), não se pronunciaram sobre o tema.
Antes de aberta a votação, dois vereadores discursaram sobre o projeto. O vereador Ivan Moraes (Psol), contrário à celebração, lembrou que a proposta é fruto de “uma ação conjunta de bancadas fundamentalistas em todo o Brasil”. “Seria uma vergonha aprovarmos esse tipo de projeto, que celebra a vida antes da vida existir. Ele fala que embriões são sujeitos de direitos. Então imagine o que isso significa para clínicas de fertilização in vitro, onde milhares de embriões estão congelados. Cada um deles é sujeito de direitos? Isso não tem cabimento sob a ótica da ciência moderna”, disse o parlamentar.
O vereador Felipe Alecrim (Novo), liderança de agrupamentos conservadores da Igreja Católica, respondeu que “com esse projeto de lei, estamos celebrando a vida, que precisamos defender desde a concepção. Muito me orgulha ter aprovado nesta casa uma lei, de minha autoria, que celebra a vida em todas as suas dimensões: a vida da pessoa idosa, do jovem, da criança e do nascituro, que também é uma pessoa”, disse o parlamentar conservador.
Ivan Moraes também pediu que a votação fosse nominal, de modo que o eleitor possa reconhecer as posições individuais dos vereadores. Entre os 39 parlamentares do Recife, 21 participaram da votação. Destes, apenas 2 (Ivan Moraes e Elaine Cristina, ambos do Psol) foram contrários ao Dia do Nascituro no calendário oficial do Recife. Houve uma presente que optou por se abster: Liana Cirne (PT). Outros 18 votaram a favor da criação da data. Houve ainda 18 ausências.
A reportagem entrou em contato com as vereadoras Liana Cirne e Cida Pedrosa. Através de sua equipe de comunicação, a petista disse que “houve um problema no sistema durante a votação”, o que teria feito ela votar na opção “abstenção”. A parlamentar do PCdoB até o momento não nos respondeu.
Entre os presentes, que votaram a favor, estão Osmar Ricardo (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Davi Muniz (PSD), Felipe Alecrim (Novo), Samuel Salazar e Tadeu Calheiros (ambos do MDB), Romerinho Jatobá, Almir Fernando, Luiz Eustáquio, Zé Neto, Felipe Francismar, Hélio Guabiraba, Eriberto Rafael e Carlos Muniz (todos do PSB).
A nível estadual, um projeto de lei de mesmo teor, o PL 1.232/2023, de autoria do deputado estadual Renato Antunes (PL), foi aprovado em primeira votação no mês de abril deste ano, sob protesto de mulheres nas galerias da Assembleia Legislativa (Alepe) e críticas das deputadas Rosa Amorim (PT), Dani Portela (Psol), Socorro Pimentel (União), Doriel Barros (PT), Waldemar Borges (PSB) e José Patriota (PSB).
Na última sexta-feira (6), numa reunião solene promovida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), a Câmara do Recife celebrou o Dia da Bíblia, data criada pela Lei Federal 10.335/2001.
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Cida Pedrosa: Quando o poder é ameaçado, são as mulheres que pagam o preço
Ivan Moraes: A exposição do lixo da caserna e a hora de o poder civil falar mais alto
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Edição: Vinícius Sobreira