Nesta sexta-feira (27), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas (TCE-PE) contra o Governo do Estado, alegando “erros nos pagamentos dos salários” por seis meses seguidos. A folha de pagamento do último mês de 2024, emitida nesta sexta, não incluiu o adicional de um terço do salário referente às férias dos profissionais da educação, que são gozadas coletivamente em janeiro.
O Brasil de Fato Pernambuco entrou em contato com o Governo do Estado para obter uma resposta sobre a crítica do sindicato. O Executivo estadual, através da Secretaria de Administração, afirma que “todos os professores da Rede Estadual de Ensino que estão em sala de aula e demais profissionais da educação que comunicaram oficialmente sobre o gozo de férias para o mês de janeiro tiveram os valores referentes a 1/3 de férias depositados nesta sexta-feira (27)”.
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Segundo o Sintepe, os “erros” começaram no mês de julho deste ano, com descontos indevidos, falta de pagamento de gratificações e mesmo casos de suspensão integral de salários. Segundo o Sintepe, alguns desses problemas até ainda não foram resolvidos pelo Governo do Estado. “Paciência tem limites. Solicitamos ao MPPE e ao TCE que nos ajudem neste problema. São erros que a menor das prefeituras não comete. Exigimos providência imediata”, diz a presidenta do sindicato, Ivete Caetano.
O Sintepe afirma que está colhendo documentos e mais informações de servidores afetados pelos erros do Governo de Pernambuco. A assessoria jurídica do sindicato vai levar as demandas à Justiça. “O caminho é o de processar o Estado de Pernambuco pelos prejuízos causados aos servidores e servidoras da educação, sejam eles aposentados ou ativos”, diz a também advogada Andrielly Gutierrez, mencionando ainda que os erros “prejudicam a tranquilidade e o lazer de inúmeras famílias”. “As providências judiciais precisam ser adotadas para reparar os danos e cessar em definitivo os sucessivos”, completa o advogado Renan Castro.
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Edição: Vinícius Sobreira