Empresas privadas são orientadas pelo lucro. Tarifas sociais confrontam sua lógica e a de acionistas

Carlos Piani, CEO da recém privatizada Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), demonstrou pouco respeito à sociedade paulista ao dizer que “quem tem que fazer essa política pública é o Estado”, anunciando assim o fim dos descontos para grandes consumidores, como hospitais, shoppings e museus, que arcarão com um aumento de até 200% em suas contas de água. Mas ele não está de todo errado.

Cabe somente ao Estado o estabelecimento de medidas que visem o bem-estar do povo. É para isso que existem as empresas estatais e por isso as defendemos. As estatais cumprem uma função social, atuando para servir a população em todos os segmentos e garantindo o acesso a determinado direito de forma universal.

Já as empresas privadas são orientadas pelo lucro e por metas. Tarifas sociais confrontam sua lógica e a de seus acionistas, que visam a maximização de lucros em detrimento dos direitos dos cidadãos. Ação social, na visão dos entes privados, só se vierem acompanhadas de algum benefício para a empresa, como por exemplo uma renúncia fiscal - e aí, novamente, está o Estado e suas políticas públicas.

Água não deveria ser um recurso privatizado, porque é um bem essencial e estratégico, assim como a energia elétrica, o petróleo e o gás natural. As experiências pioneiras de privatizações da água ocorreram na Europa, nos anos 1990, e foram mal sucedidas. Tiveram que ser revistas e muitas das empresas foram reestatizadas - justamente por não garantirem o acesso a água para toda a população. Ou seja, em relação à privatização desse recurso natural, o Brasil está na contramão do mundo.

O modelo de privatização das empresas estatais brasileiras, que é propagado como eficaz, carregam problemas indissolúveis. As barragens privatizadas mataram, impunemente, centenas de pessoas em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). As concessionárias privadas de energia elétrica deixam milhões de pessoas sem luz em São Paulo. Empresas petroleiras privadas poluíram o meio ambiente no norte do Espírito Santo. No entanto, suas tarifas de serviços - serviços essenciais! - são reajustadas acima da inflação e sob a benção das agências reguladoras.

Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra, anunciou a concessão parcial de serviços da Compesa por 35 anos - mas não se iludam, o nome desse processo é “privatização”. O processo está avançando, mas todos os pernambucanos deveriam ter ciência e se mobilizar contra isso.

Não podemos permitir que mais um patrimônio do povo de Pernambuco seja entregue para entes privados enriquecerem. Não podemos aceitar que um direito humano universal como a água e o saneamento estejam sob a lógica do lucro e do faturamento.

Precisamos cobrar, sim, que a governadora invista na Compesa e garanta água para todos os pernambucanos.

Defender a Compesa é defender Pernambuco. Água não é mercadoria!

Edição: Vinícius Sobreira