A vereadora Jô Cavalcanti (Psol), do Recife, apresentou na Procuradoria Regional da República da 5ª região (PRR-5) uma representação contra o deputado federal pernambucano Coronel Luiz Meira (PL). A vereadora acusa o deputado de cometer crime ambiental e por incitar policiais militares a desobedecerem o comando do Governo de Pernambuco.
As acusações dizem respeito ao ato do coronel aposentado da Polícia Militar, na última terça-feira (14), quando foi ao Pontal de Maracaípe, praia em Ipojuca (PE), para apoiar o empresário João Vita Fragoso na reconstrução de um muro de troncos de coqueiro que acabara de ser derrubado pela Agência de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH). “A atitude do deputado é um desrespeito à Justiça e uma ameaça grave ao meio ambiente”, diz Jô Cavalcanti.
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A demolição do muro, por parte da CPRH, cumpria decisão de outubro de 2024, quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pela derrubada. Mas João Fragoso recorreu à Justiça Federal, que na última sexta (17) publicou decisão liminar suspendendo a demolição até que o TRF-5 faça uma vistoria para avaliar se a construção causa ou não impacto ambiental na área. “Esperamos que a Procuradoria da República adote medidas firmes para garantir o cumprimento da lei e a preservação dessa área ambientalmente sensível”, opinou a vereadora do Recife ao apresentar a ação contra Meira.
Cavalcanti também acusa Meira de incitar a desobediência de policiais militares ao comando estadual. “Quando um deputado se refere à PM como ‘minha polícia’ e vai contra decisões de autoridades, ele age na certeza de impunidade, como se estivesse acima da lei”, reclama Jô Cavalcanti. “Ele joga a Polícia Militar contra o comando do estado”, avalia.
Nos vídeos divulgados em suas redes sociais, abordando o caso de Maracaípe, o deputado se refere à tropa mais de uma vez como “minha polícia”, diz que o Governo do Estado está “usando” a tropa e chega a ameaçar a linha de comando. Eu entro na Justiça contra a governadora, contra secretário de Defesa Social, contra comandante geral...”, diz o militar aposentado.
O Brasil de Fato Pernambuco entrou em contato com a equipe do deputado, por e-mail, mas até o momento não tivemos resposta.
A disputa em Maracaípe
O empresário João Vita Fragoso tem uma propriedade de 10 hectare na orla de Maracaípe e obteve uma autorização da CPRH, anos atrás, para erguer um muro de troncos de coqueiros com 250 metros de comprimento na faixa de areia. Fragoso alega que a barreira é para proteger o mangue. Comerciantes afirmam sofrer ameaças de seguranças armados ao circularem pelo local. Entenda no vídeo abaixo.
Moradores da Vila de Maracaípe registraram imagens mostrando que o muro de coqueiros tem atrapalhado a desova de tartarugas marinhas e dificultando a circulação de vendedores (“barraqueiros”) e turistas em direção ao Pontal. Em outubro, o pleno do TJPE decidiu por unanimidade pela remoção do muro, com multa de R$10 mil por dia de descumprimento da ordem.
João Fragoso recorreu da decisão, o caso foi para a 2ª instância e aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5), que em janeiro suspendeu a derrubada do muro até que seja realizada uma vistoria no local.
Edição: Vinícius Sobreira